O amor não se divide, se multiplica…

Dr. Rosinha sugere cadastro único para processos de adoção

“Amor não se divide, amor se multiplica”. A afirmação é de Bárbara Toledo, segunda vice-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (27). De acordo com Bárbara, 45 mil crianças esperam por adoção no país e, para serem adotadas, enfrentam um grande problema: o preconceito. “O preconceito existe em todos os setores, advogados, legisladores e até juízes. E esse preconceito atrasa o sistema de adoção no país”, destaca Bárbara. Durante o encontro foram debatidos o cadastro nacional de adoção e a lei nacional de adoção
A Associação Nacional dos Grupos de Adoção existe desde 2006 e reúne 126 entidades que atuam junto a candidatos à adoção. Um dos objetivos principais é que as pessoas adotadas sem “descomplicadas”, sem vergonha e sem segredos da história familiar. “A Constituição de 88 não faz distinção entre tipos de família, e é a família que garante o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Mas a falta de uma lei clara para adoção dificulta o cumprimento desses direitos. É preciso foco na criança, e a adoção não é a ultima hipótese , mas a única”, acrescenta Bárbara Toledo.

MILHARES DE ADOÇÕES INFORMAIS
Para Gabriel Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, há um escuro na legislação, que não dá regras claras para analisar e julgar casos de adoção. “E isso joga promotores e juízes em situações muito complicadas. Uma situação nebulosa que não determina, por exemplo, quanto tempo se deve insistir na família biológica, e quantas chances os pais de usuários de drogas devem ter de ter os filhos de volta?”, questiona Gabriel. Ele também observa que a existência de três cadastros, nacional, estadual e local, de adoção, dificulta os processos. Segundo o juiz, o cadastro nacional tem hoje 5.439 crianças aptas a adoção e 29.887 pessoas que querem adotar e, grande parte não quer quem está disponível, crianças com mais de 5 anos de idade ou adolescentes. “Além disso, para cada pessoa adotada pelo cadastro, dez são adotadas por fora. E, creio, cem através de guarda provisória e para cada cem assim, mil na guarda informal”, alerta Gabriel.
Luisa de Marillac, promotora da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais Difusos e Coletivos da Infância e Juventude do Distrito Federal , afirma que é necessária uma discussão profunda sobre o tema e a transformação de alguns procedimentos do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a promotora, um tempo mais curto de acolhimento institucional também ajudaria na agilização dos processos de adoção. Além disso, o cadastro só permite a adoção depois da perda total do direito da guarda familiar na justiça. E isso pode demorar. “Juízes atuam de forma diferente, com procedimentos diversos. A lei não deixa claro o que fazer. A legislação pode e deve ser aperfeiçoada. No caso dos bebês entregues pela própria mãe, por exemplo, cada juiz julga de forma diferente”, conclui Luisa.
A audiência pública sobre adoção no Brasil foi solicitada pelos deputados Liliam Sá (PR-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Para Lilian Sá, quem perde com todos esses problemas é a criança. “No Rio de Janeiro, as varas de justiça que atendem crianças e adolescentes acumulam com o serviço ao idoso. Além disso, faltam equipes nesse locais, e falta regulamentação. É preciso um marco legal da adoção no Brasil. Também precisamos de campanhas de esclarecimento. Dar o filho para adoção também é um ato de amor”, destaca a deputada.
“Os números mostram que há mais adoção por amor que pela lei”, afirma o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele sugere a criação de um cadastro único para os processos de adoção, que leve em conta as compatibilidades. Outra iniciativa levantada na audiência pública, foi a ade analisar com maior rapidez os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema.
http://drrosinha.com.br/dr-rosinha-sugere-cadastro-unico-para-processos-de-adocao/

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